A (I)Legalidade e Inconstitucionalidade do Georreferenciamento realizado na cidade de Teresópolis/RJ.
Imagine a seguinte situação, você é proprietário ou possuidor de um terreno há longa data, no uso e gozo de sua propriedade realizou pequenas construções como um canil, uma vaga de garagem, ou mesmo uma piscina. Ocorre que, ao “apagar das luzes” de um ano atribulado recebe uma notificação informando que a Prefeitura realizou um […]
O curioso caso da Lei de Desburocratização, a lei que “não pegou”
Com certa frequência ouvimos no meio jurídico acerca de leis que foram criadas e ficaram como “letra morta”. Algumas nos causam real espanto, posto que infelizmente não são cumpridas na prática e são desconhecidas por grande parte dos servidores públicos, advogados e dos operadores do Direito em geral. É famoso e recorrente caso da “lei […]
COVID-19 e contrato de locação não residencial
Com a disseminação do COVID-19 e consequente impacto das medidas de contenção da disseminação na economia, surgiram alguns questionamentos muito interessantes: É possível rever o valor do aluguel no contrato de locação não residencial? Por quanto tempo? Em que medida? Algumas ponderações são indispensáveis para análise das espinhosas questões. Inicialmente, a ação revisional de aluguel […]
